CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA E

DELIBERATIVA ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017.

 

Às quinze horas do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Flávia Morais. Registraram presença os Deputados(as) Flávia Morais – Presidente, Chico Lopes – 1º Vice-Presidente; Adérmis Marini, Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Marcelo Aguiar - Titulares; Erika Kokay – Suplente. Registraram presença também os Deputados Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Luiza Erundina, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. O Deputado Ronaldo Lessa apresentou justificativa de ausência às reuniões ocorridas nos dias vinte e nove de março e cinco de abril de dois mil e dezessete. ABERTURA: A Presidente iniciou os trabalhos com a reunião de Audiência Pública, pois não havia quórum regimental para deliberação das proposições constantes da pauta.  ORDEM DO DIA – Audiência Pública sobre o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/2016, em atendimento ao Requerimento nº 95/16, da Sra. Érika Kokay, e à Sugestão nº 89/15, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União – Sindilegis, com relatoria do Deputado Chico Lopes. Dando início à audiência, a Presidente convidou para compor a Mesa de trabalhos os expositores: José Enéas Kovalczuk, Representante do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE); Emerson Costa Lemes, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB; e Paulo Martins, Vice-Presidente do Sindilegis, e passou-lhes a palavra, nessa ordem. Durante as exposições assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente da Comissão, e a Deputada Erika Kokay, autora do Requerimento que deu origem a esta reunião de Audiência Pública. Foram registradas as presenças dos senhores: Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis; Helder Pinto Azevedo, Diretor de Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens do Sindilegis, Régio – OAB-DF, Magda Helena Tavares, Diretora de Assuntos Parlamentares; Newton dos Santos Lima, do Sindicato do Servidores Públicos da 10ª Região; Nestor Germano, Diretor Executivo do SINDSIPRO; Mariana Lira, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro; Rodrigo Fontinelli; José Aristides Ferreira, da FENAJUR; Paulo César Alves, do Sindilegis; Rudnei Marques, da FUNACARTE. No exercício da Presidência, a Deputada Erika Kokay passou a palavra para as Deputadas Flávia Morais e Janete Capiberibe e para o Deputado Chico Lopes, a fim de se manifestarem sobre o tema em questão. Franqueou também a palavra para os participantes da plateia, os senhores: Lourival Matos, do SINDJUFE/BA; Mara Weber, da FENAJUFE; Gláucio Luiz da Silva, da FENAJUFE; e Rafael Scherer, da SINTRAJUFE. Dando prosseguimento, a Deputada Erika Kokay passou a palavra aos expositores para as considerações finais, nesta ordem: José Enéas Kovalczuk, Representante do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE); Emerson Costa Lemes, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB; Paulo Martins, Vice-Presidente do Sindilegis. Para finalizar a Audiência Pública, a Deputada Flávia Morais reassumiu a Presidência dos trabalhos, passou a palavra à Deputada Erika Kokay para se manifestar sobre o tema em tela e, após concluída a fala da parlamentar, realizou o descerramento da foto do ex-Presidente da Comissão, Deputado Chico Lopes. Ao término do ato, a Presidente suspendeu os trabalhos da Comissão, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. REABERTURA: Às dezoito horas e dezesseis minutos a Presidente, Deputada Flávia Morais, reabriu os trabalhos da Comissão que estavam suspensos e submeteu à apreciação as Atas das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª reuniões, da 3ª sessão Legislativa Ordinária, realizadas respectivamente nos dias dezoito e vinte e sete de abril, três e quatro de maio de dois mil e dezessete. Por solicitação do Deputado Lincoln Portela, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas. Na sequência, a Presidente comunicou a inauguração da participação de entidades, por meio de videoconferência, e enfatizou o pioneirismo da Comissão no uso desta tecnologia, a fim de oferecer uma maior interação da sociedade com o Parlamento. Comunicou também as designações de relatoria realizadas no dia 04/05/17. MATÉRIA SOBRE A MESA: 1- Requerimento de Inversão de Pauta – do Sr. Lincoln Portela – Nos termos do art. 117, caput, combinado com o art. 50, inciso III e seu §1º, do Regimento Interno, requer a inversão de pauta para a SUG 95/17, ITEM 12 da pauta”. A Deputada Flávia Morais submeteu o requerimento à votação, que foi aprovado unanimemente. 2 - SUGESTÃO Nº 95/17 - da SOS Segurança Dá Vida - que "requer a realização do IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria o relator e os Deputados Chico Lopes, Flávia Morais e Janete Capiberibe e o senhor Mauricio Domingues Naval, representante da SOS Segurança Dá Vida, por meio de videoconferência. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer; 3 - Requerimento de Inversão de Pauta – do Sr. Lincoln Portela – Nos termos do art. 117, caput, combinado com o art. 50, inciso III e seu §1º, do Regimento Interno, requer a inversão de pauta para a SUG 72/13, ITEM 9 da pauta”. A Deputada Flávia Morais submeteu o requerimento à votação, que foi aprovado unanimemente. 4 - SUGESTÃO Nº 72/13 - da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB - que "sugere o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados para a edição de Ato que autorize o termo de parceria a ser celebrado entre a Faculdade Processus e a Câmara dos Deputados, para a criação do Parlamento Acadêmico Processus. RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer, não houve discussão e, em votação, foi aprovado por unanimidade.  5 -  REQUERIMENTO Nº 108/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, a fim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016". Retirado de pauta de ofício. Na sequência, o Deputado Chico Lopes requereu votação em globo dos requerimentos constantes da pauta, o qual foi submetido ao Plenário e aprovado unanimemente. Submetidos a votação em globo, foram aprovados por unanimidade: 6 - REQUERIMENTO Nº 110/17 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016". A Deputada Flávia Morais sugeriu realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, tendo sido acatada a proposta pelo Plenário; 7 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica"; 8 -  REQUERIMENTO Nº 118/17 - do Sr. Adérmis Marini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater formas de inovação da participação popular na formulação de proposições legislativas"; 9 -  REQUERIMENTO Nº 120/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para tratar das mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação-FNE e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE)";  10 - REQUERIMENTO Nº 121/17 - do Sr. Adérmis Marini - (REQ 111/2017) - que "requer a inclusão do nome de uma especialista para participação em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, já aprovada na forma do Requerimento 111/2017"; 11 -  REQUERIMENTO Nº 122/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de Legislação Participativa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento"; 12 -  REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que a Comissão realize Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 329/2013- Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Em razão da realização da Ordem do Dia em Plenário, deixaram de ser deliberadas a SUGESTÃO Nº 119/14 e a de 80/16. Antes de encerrar, a Presidente passou a palavra ao senhor Mário Avelino, representante do Instituto Doméstica Legal, para que se manifestasse por meio de videoconferência, registrando assim o uso desta tecnologia pela primeira vez no Departamento de Comissões desta Casa Legislativa. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às dezoito horas e quarenta e quatro minutos e, para constar, eu _____________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.