Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 41/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho, Sandro Alex, Paulão, Cabuçu Borges, Flavinho, Rômulo Gouveia, Roberto Alves e Marcos Soares, convertendo-se a proposta de convite em visita à sede da empresa nos Estados Unidos. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 42/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite a Cláudio Lins Vasconcelos, advogado da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); e a Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA). (VOTAÇÃO)


3 - REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Flavinho. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 46/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho, Marcos Soares, Roberto Alves e Hélio Leite, com as seguintes alterações: (a) extensão da abrangência aos exercícios de 2012 e 2013; e (b) inclusão de representantes da Casa Civil da Presidência da República e da classe artística. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 45/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 47/2015 CCTCI => REQ 26/2015 CCTCI => PL 32/2015 - do Sr. Afonso Motta - (REQ 26/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Sandro Alex. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 48/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer audiência pública para ouvir a empresa Facebook acerca do projeto Internet.org, outros projetos que tenha para o Brasil nos próximos anos e contribuir com os trabalhos desta comissão"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho, Sandro Alex, Paulão, Cabuçu Borges, Flavinho, Rômulo Gouveia, Roberto Alves e Marcos Soares, convertendo-se a proposta em visita à sede da empresa nos Estados Unidos. .  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 49/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e radio".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho e Pastor Franklin, com as seguintes alterações: (a) ajuste na ementa, que passa a ter esta redação: "Debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio"; (b) conversão do evento em seminário; e (c) inclusão destes nomes: (1) apóstolo Valdemiro Santiago; (2) pastor Silas Malafaia; (3) TV Século 21; (4) TV Mundial; e (5) Comunidade Católica Shalom.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 50/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do relacionamento das instituições de ensino e pesquisas(faculdades, academias) com setor produtivo privado na produção de inovação tecnológica e cientifica, para o aperfeiçoamento do bem comum a sociedade".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi, com a inclusão de representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). (VOTAÇÃO)


10 - REQ 51/2015 CCTCI => TVR 667/2013 - do Sr. Sandro Alex - (TVR 667/2013) - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PDC 1419/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

12 - TVR 35/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 211/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 794/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 936/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: