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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h25

16 - TVR 937/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - TVR 939/2014 - do Poder Executivo - (MSC 429/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

18 - PL 6625/2013 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 321/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


Tramitação Ordinária

20 - PL 2166/2011 - do Sr. Aureo - (PLC 174/2017) - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos". Explicação: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
O Deputado Jhc apresentou voto em separado em 20/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


21 - PL 6304/2013 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


22 - PL 7529/2014 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários". (Apensado: PL 5184/2016)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pastor Franklin e Tia Eron apresentaram votos em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pastor Franklin. 


23 - PL 19/2015 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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