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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/5/2015 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 24/2015 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, incluindo as religiões, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos deputados Marcelo Aguiar, Flavinho e Roberto Alves, estendendo-se o convite a representante da Igreja Católica.  


2 - REQ 29/2015 CCTCI => REQ 26/2015 CCTCI => PL 32/2015 - do Sr. Bilac Pinto - (REQ 26/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 30/2015 CCTCI - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário em Aracaju para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 31/2015 CCTCI => REQ 20/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - (REQ 20/2015) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 32/2015 CCTCI - do Sr. Sandes Júnior - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o contexto atual do Programa Espacial Brasileiro"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Marcelo Aguiar. 


6 - REQ 33/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi. 


7 - REQ 34/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves - que "requer convidar representantes de redes sociais de compartilhamento de vídeos, livecasting, transmissões ao vivo, músicas e áudio para audiência pública".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 35/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi. 


9 - REQ 36/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi. 


10 - REQ 37/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Bilac Pinto. 


11 - REQ 38/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente denominadas de drones ou multirotores".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Jhc, substituindo-se, em relação aos convidados, Ministério da "Aeronáutica" por Ministério da "Defesa". 


12 - REQ 39/2015 CCTCI - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que seja criada subcomissão especial para elaborar propostas visando à implantação de novo modelo para o sistema de telecomunicações no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho e Sóstenes Cavalcante. 


13 - REQ 40/2015 CCTCI - dos Srs. Paulão e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais"".


RESULTADO:

Aprovado, excluindo-se o Ministério das Comunicações do rol de convidados propostos para o debate. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 2722/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". Explicação: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


Tramitação Ordinária

15 - PDC 1419/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 8040/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. e Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - (PL 2514/2015) - que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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