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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/5/2015 às 10h20

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

17 - TVR 422/2013 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


18 - TVR 497/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 14 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


19 - TVR 810/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Junqueiro, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


20 - TVR 837/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


21 - TVR 853/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


22 - TVR 854/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


23 - TVR 873/2014 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira da Mata, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


24 - TVR 891/2014 - do Poder Executivo - (MSC 217/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


25 - TVR 915/2014 - do Poder Executivo - (MSC 252/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 05 de outubro de 2012, que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Guaporé , Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


26 - TVR 932/2014 - do Poder Executivo - (MSC 424/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


27 - TVR 940/2014 - do Poder Executivo - (MSC 430/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., pelo Decreto nº 96.612, de 30 de agosto de 1988, e renovada pelo Decreto de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2006, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


28 - TVR 941/2014 - do Poder Executivo - (MSC 430/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


29 - TVR 943/2014 - do Poder Executivo - (MSC 431/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada originariamente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S. C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, denominação social atual TVSBT Canal 5 de Belém S.A., renovada pelo Decreto de 28 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2000, referendado pelo Decreto Legislativo nº 402, de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2002, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


30 - TVR 944/2014 - do Poder Executivo - (MSC 431/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada originariamente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, denominação social atual TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., renovada pelo Decreto de 28 de abril de 2000, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 29 de maio de 2003, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

31 - PL 6625/2013 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 321/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão. 


32 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

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