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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 25/2015 CCTCI - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário no Estado de Alagoas, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Luiza Erundina. 


2 - REQ 26/2015 CCTCI => PL 32/2015 - do Sr. Roberto Alves - (PL 32/2015) - que "requer realização de audiência Pública para debate o Projeto de Lei 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Ronaldo Nogueira, estendendo-se o convite ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). 


3 - REQ 27/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "requer nos termos regimentais, autorização para que representantes desta Comissão participem, em caráter de missão oficial, de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Fábio Sousa, Vitor Lippi e Bilac Pinto, com as seguintes alterações: (a) ampliar o escopo da proposta, ouvindo-se as comunidades locais; e (b) convidar o ex-deputado Domingos Dutra para participar da visita.  


4 - REQ 28/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar S. Exa. o senhor EDINHO SILVA, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para, em audiência pública, prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas para 2015 pela referida Secretaria".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho, Pedro Cunha Lima e William Woo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 1419/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Luciana Santos. 


6 - PL 8040/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. e Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - (PL 2514/2015) - que "acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado William Woo. 


7 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 250/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - TVR 353/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - TVR 531/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - TVR 816/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - TVR 830/2014 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - TVR 854/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


14 - TVR 872/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantínia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


15 - TVR 886/2014 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Herval , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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