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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 10h36

16 - TVR 935/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuarema, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - TVR 941/2014 - do Poder Executivo - (MSC 430/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


18 - TVR 942/2014 - do Poder Executivo - (MSC 431/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., outorgada originalmente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 1998, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 419, de 12 de dezembro de 2002, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - TVR 945/2014 - do Poder Executivo - (MSC 432/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., conforme Decreto nº 95.962, de 25 de abril de 1988, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

20 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

21 - PL 3919/2012 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". Explicação: No caso de interrupção de serviço.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela relatora. 


22 - PL 5533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 27/03/2015.
RESULTADO:

Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pela deputada Luiza Erundina, contra os votos dos deputados Bilac Pinto, João Derly, Luciana Santos, Luiza Erundina, Milton Monti, Pedro Cunha Lima, Rogério Peninha Mendonça e Vitor Lippi. A deputada Luciana Santos solicitou verificação de votação, passando-se ao escrutínio pelo processo nominal, com o seguinte resultado final: Sim: 3; Não: 16; Abstenção: 3; Total de votantes: 22.  
Vista conjunta aos Deputados Anderson Ferreira, Francisco Floriano, Goulart, Jefferson Campos, João Derly, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Pastor Franklin, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu e William Woo. 


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