Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Turismo
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 14h46

Requerimentos

1 - REQ 281/2013 CTUR - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 282/2013 CTUR - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública com o Ministro do Turismo e o presidente da EMBRATUR para avaliar o atendimento aos turistas durante a realização da Copa das Confederações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 283/2013 CTUR - do Sr. Romário - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater a atual situação dos recursos destinados aos clubes formadores de atletas pela Lei Pelé".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

4 - REQ 284/2013 CTUR - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública com o Ministro das Cidades e a urbanista relatora especial da ONU para moradia adequada a fim de avaliar como estão sendo feitas as remoções de moradores nas regiões próximas aos estádios".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 4614/2009 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput". (Apensados: PL 5818/2009, PL 1709/2011, PL 1682/2011 (Apensado: PL 6219/2013), PL 7002/2013 e PL 2018/2015)
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, e do PL 1709/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Acelino Popó. 

6 - PL 2282/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 4464/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CTD, nos termos do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

8 - PL 5036/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD.
O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Acelino Popó. 

9 - PL 5372/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12". Explicação: Atletas paraolímpicos das categorias T11 e T12: portadores de deficiência visual, cego.
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.