Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Valadares Filho e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Acelino Popó, André Figueiredo, Carlos Eduardo Cadoca, Fabio Reis, José Airton, Magda Mofatto, Marllos Sampaio, Rubens Bueno e Tiririca - Titulares; Delegado Protógenes, José Rocha, Jose Stédile, Onofre Santo Agostini, Professor Sérgio de Oliveira e Renato Andrade - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Asdrubal Bentes, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Francisco Escórcio, Jô Moraes, Paulão, Pedro Guerra e Romário.Justificou a ausência a Deputada Jô Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 281/13 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 282/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública com o Ministro do Turismo e o presidente da EMBRATUR para avaliar o atendimento aos turistas durante a realização da Copa das Confederações". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Romário - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater a atual situação dos recursos destinados aos clubes formadores de atletas pela Lei Pelé". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública com o Ministro das Cidades e a urbanista relatora especial da ONU para moradia adequada a fim de avaliar como estão sendo feitas as remoções de moradores nas regiões próximas aos estádios". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.614/09 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput". (Apensados: PL 5818/2009, PL 1709/2011 e PL 1682/2011) RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, e do PL 1709/2011, apensados, com substitutivo. O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 17/06/2009. VISTA AO DEPUTADO ACELINO POPÓ. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.282/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CTD, nos termos do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.036/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD. VISTA AO DEPUTADO ACELINO POPÓ. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.372/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12". EXPLICACAO DA EMENTA: Atletas paraolímpicos das categorias T11 e T12: portadores de deficiência visual, cego. RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.