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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 134/2012 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 136/2012 CCTCI - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 137/2012 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões de tecnologia, inovação, treinamento e manutenção na aviação".


RESULTADO:

Aprovado, convidando-se também Carlos Ebner, diretor da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo).  


4 - REQ 138/2012 CCTCI => PL 5921/2001 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 5921/2001) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite à Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). 


5 - REQ 139/2012 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os desafios legais, econômicos e sociais relativos à Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 140/2012 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar formas de financiamento de Mídias Alternativas".


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 2912/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal"". Explicação: Amplia em uma hora o período em que deverá ser veiculada a propaganda partidária gratuita e veda a veiculação da mesma propaganda partidária, por meio de inserções repetidas, em cada intervalo, na grade da programação normal de cada rede.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3558/2012 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". Explicação: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações.
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 20/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

11 - TVR 2893/2011 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - TVR 3/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - TVR 5/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - TVR 6/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nanuque, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


15 - TVR 8/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo"
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


16 - TVR 12/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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