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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 10h20

31 - PFC 130/2010 - do Sr. Eduardo Gomes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


36 - PL 188/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


37 - PL 190/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


38 - PL 973/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sibá Machado. 


39 - PL 1247/2011 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira. 


40 - PL 2190/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


41 - PL 2584/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional". (Apensado: PL 2630/2011)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2630/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 2955/2011 - do Sr. Zequinha Marinho - que "estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga". Explicação: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 3219/2012 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 3532/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor". Explicação: Altera a Lei nº 4.502, de 1964 e a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 3584/2012 - do Sr. Edmar Arruda - que "obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 01/12 e 02/12, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prazo Constitucional

7 - TVR 2601/2011 - do Poder Executivo - (MSC 718/2010) - que "submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Aureo e Aureo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Décio Lima. 


8 - TVR 2949/2011 - do Poder Executivo - (MSC 754/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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