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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 88/2011 CVT - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda, tendo como palestrantes os engenheiros Luiz Antônio e o Sr. Orlando Fanaia da Superintendência do DNIT no Mato Grosso, bem como um representante do Ministério dos Transportes, e representantes das empresas Direção Consultoria e Engenharia e da Strata Engenharia, empresas contratadas para a elaboração do projeto de duplicação da BR-163/364. O objetivo é a apresentação e análise do referido projeto entre os trechos de Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, principalmente o que liga Rondonópolis a Cuiabá".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Leonardo Quintão. 


2 - REQ 89/2011 CVT - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de mesa redonda no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, com a presença das autoridades constituídas dos Estados da Amazônia Legal, bem como o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, a Presidente da ANAC e os Secretários de Estado de Infraestrutura. O assunto em pauta será as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica. Analisar também a possibilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Leonardo Quintão, e com a mudança de Comandante da Aeronáutica para um representante daquela instituição. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6748/2010 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 6971/2006 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". (Apensados: PL 3335/2012 e PL 3451/2012)


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - PL 7006/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 7998/2010 - do Sr. Homero Pereira - que "denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 813/2011 - do Sr. Roberto Dorner - que "denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 995/2011 - do Sr. Neri Geller - que "denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso"
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 996/2011 - do Sr. Neri Geller - que "denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 1243/2011 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 1346/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Washington Reis. 


13 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jose Stédile. 


14 - PL 1641/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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