Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Milton Monti, Newton Cardoso, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Aracely de Paula, Devanir Ribeiro, Jânio Natal, Lázaro Botelho, Lourival Mendes, Mauro Lopes e Vanderlei Macris. Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª e da 26ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 27 e 28 de setembro de 2011. O Deputado José Stédile solicitou a dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda, tendo como palestrantes os engenheiros Luiz Antônio e Orlando Fanaia, da Superintendência do DNIT no Mato Grosso, bem como um representante do Ministério dos Transportes, e representantes das empresas Direção Consultoria e Engenharia e da Strata Engenharia, empresas contratadas para a elaboração do projeto de duplicação da BR-163/364. O objetivo é a apresentação e análise do referido projeto entre os trechos de Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, principalmente o que liga Rondonópolis a Cuiabá". O Deputado Leonardo Quintão subscreveu o Requerimento e encaminhou a proposição. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de mesa redonda no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, com a presença das autoridades constituídas dos Estados da Amazônia Legal, bem como o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, a Presidente da ANAC e os Secretários de Estado de Infraestrutura. O assunto em pauta será as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica. Analisar também a possibilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo". O Deputado Leonardo Quintão subscreveu o Requerimento e encaminhou a proposição. Aprovado, com a mudança de Comandante da Aeronáutica para um representante da Aeronáutica. MATÉRIA SOBRE A MESA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.923/11 - do Sr. João Bittar - que "denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Araújo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores Deputados Newton Cardoso, Milton Monti, Ronaldo Benedet, José Chaves, José Stédile, Edinho Araújo e João Bitar.  Aprovado por unanimidade o parecer. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011. Retirado de pauta de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.748/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. O Deputado José Chaves procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 06/07/2011. O Deputado Ricardo Izar procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Newton Cardoso. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.998/10 - do Sr. Homero Pereira - que "denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 813/11 - do Sr. Roberto Dorner - que "denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 995/11 - do Sr. Neri Geller - que "denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 996/11 - do Sr. Neri Geller - que "denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.243/11 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Newton Cardoso procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Washington Reis. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.753/11 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dá denominação a viaduto que especifica". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Araújo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Benedet. Aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dá o nome de "Viaduto General Lyra Tavares" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. O Deputado José Chaves procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores Deputados José Stédile e Edinho Araújo. Aprovado o parecer, contra os votos dos deputados Jose Stédile e Edinho Araújo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os senhores membros desta Comissão para Reunião de Audiência Pública, no dia 18 de outubro, às 14 horas, no Plenário 5, para “discutir as dificuldades na demora da regulamentação da Lei Complementar nº 121/2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”; e, para Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 19 de outubro, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.