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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/9/2011 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 103/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 109/2011 CSSF - dos Srs. Antonio Brito e Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Os Deputados Eleuses Paiva, Arnaldo Faria de Sá, André Zacharow subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 110/2011 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir estudo da FVG sobre políticas de controle de tabaco".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Amauri Teixeira e Benedita da Silva subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 111/2011 CSSF => PL 1992/2007 - da Sra. Andreia Zito - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Amauri Teixeira, Jandira Feghali, João Ananias e Eleuses Paiva subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 112/2011 CSSF - do Sr. André Zacharow - que "requer prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão destinada a avaliar o sistema de saúde complementar"


RESULTADO:

Aprovado. Os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por mais sessenta dias. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 113/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública com a Petrobrás, o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, e o SINDIPETRO para tratar do Plano Nacional de Contingência de Segurança, e oaumento nos acidentes de plataforma".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 114/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 115/2011 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção, de Fármacos, Equipamentos e outros insumos".


RESULTADO:

Aprovado. Os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por mais trinta dias. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 1480/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e João Ananias. 


9 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcus Pestana. 


12 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 397/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012, PL 787/2015, PL 10897/2018, PL 1220/2019, PL 1922/2019 e PL 3457/2021 (Apensado: PL 106/2023))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 23/08/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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