Às dez horas e dezessete minutos do dia 14 de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Andreia Zito, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Rosinha, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Luci Choinacki, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Raimundão, Roberto de Lucena e Salvador Zimbaldi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Brito, Celia Rocha, Eduardo Barbosa e Henrique Afonso. Justificou a ausência a Senhora Deputada Célia Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões realizadas nos dias vinte e três, vinte e quatro, trinta e  trinta e um de agosto de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe informou aos presentes o recebimento de cópia do Acórdão nº 2361/2011 do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do Processo nº TC 017.238/2006-3 que tratam de Auditoria de Natureza Operacional realizada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para avaliar a eficiência dos processos de vigilância sanitária de medicamentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – da Sr.ª Jandira Feghali – que “solicita a preferência para apreciação do Requerimento n° 115/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- REQUERIMENTO – da Sr.ª Jandira Feghali – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 3.034/10”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. Andreia Zito – que “solicita a preferência para apreciação do Requerimento n° 111/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  ORDEM DO DIA: 4 - REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.  Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, passou à apreciação do item 5 - REQUERIMENTO Nº 109/11 - dos Srs. Antonio Brito e Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas". Os Senhores Deputados Eleuses Paiva, Arnaldo Faria de Sá e André Zacharow subscreveram o Requerimento. Manifestaram-se os Senhores Deputados Saraiva Felipe, Eleuses Paiva, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Darcísio Perondi, André Zacharow, Marcus Pestana e Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO, ao invés de representantes serão convidados o  Presidente do BNDES, o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Ministro da Saúde e o Presidente da Federação das Entidades Filantrópicas. O Presidente Saraiva Felipe deu prosseguimento à apreciação da pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 110/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir estudo da FVG sobre políticas de controle de tabaco". Os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Arnaldo Faria de Sá e João Ananias subscreveram o requerimento. Manifestaram-se os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Arnaldo Faria de Sá, João Ananias e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO COM ALTERAÇÃO, incluindo-se no rol de convidados a Fundação Getúlio Vargas/FGV.  7 - REQUERIMENTO Nº 111/11 - da Sra. Andreia Zito - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais". Os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Amauri Teixeira, Jandira Feghali, João Ananias e Eleuses Paiva subscreveram o Requerimento.  Manifestaram-se os Senhores Deputados Andreia Zito, Amauri Teixeira, Jandira Feghali, João Ananias, Arnaldo Faria de Sá, Eleuses Paiva e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 112/11 - do Sr. André Zacharow - que "requer prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão destinada a avaliar o sistema de saúde complementar". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR MAIS SESSENTA DIAS. 9 - REQUERIMENTO Nº 113/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública com a Petrobrás, o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, e o SINDIPETRO para tratar do Plano Nacional de Contingência de Segurança, e o aumento nos acidentes de plataforma". Os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 114/11 - do Sr. Amauri Teixeira e Sr.ª Benedita da Silva - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença". Manifestou-se o Deputado Mandetta. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 115/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção, de Fármacos, Equipamentos e outros insumos". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR MAIS TRINTA DIAS. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares, em 06/07/2011. A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  13 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Darcísio Perondi e Neilton Mulim apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e João Ananias.  14 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Rosinha, João Ananias e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 397/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007 e PL 5066/2009) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.565/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 1941/2007 (Apensados: PL 2881/2008 (Apensados: PL 3286/2008 (Apensado: PL 613/2011) e PL 1045/2011) e PL 2778/2008 (Apensado: PL 4269/2008)), PL 680/2011 (Apensado: PL 1419/2011) e PL 1188/2011) RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, e do PL 1419/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  20 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Ananias, em 17/08/2011. O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Darcísio Perondi, José Linhares e Arnaldo Faria de Sá.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  21 - PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Danilo Forte, em 31/08/2011. O Deputado Danilo Forte apresentou voto em separado em 13/09/2011.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Pastor Marco Feliciano, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Danilo Forte, Amauri Teixeira e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  22 - PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 17/08/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Darcísio Perondi, Mandetta, EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  23 - PROJETO DE LEI Nº 279/11 - da Sra. Andreia Zito - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na terça- feira, dia vinte de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para "Debater a Consulta Pública n° 34/2011 da ANVISA, de 28 de junho de 2011, que dá prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que dispõe sobre assuntos relacionados aos equipamentos sobre regime de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.