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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 92/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para discutir a política nacional de Transplantes de Órgãos".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Roberto de Lucena subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 94/2011 CSSF - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas voltadas aos idosos".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 95/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Rogério Carvalho e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 96/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Barreiras, Bahia".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. O Deputado Roberto de Lucena subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 98/2011 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, no próximo dia 24 de agosto, a regulamentação da emenda Constitucional 29/2.000".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 97/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 117 e 561, ambos de 2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 99/2011 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de reunião de trabalho da Subcomissão na FIOCRUZ Brasília".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 251/2005 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 (Apensado: PLP 152/2019), PLP 57/2015, PLP 132/2015 e PLP 209/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011, PLP 92/2015 (Apensado: PLP 53/2019 (Apensado: PLP 203/2020)) e PLP 438/2017 (Apensado: PLP 124/2023)), PLP 25/2011 (Apensado: PLP 203/2021), PLP 35/2011, PLP 376/2017 e PLP 75/2019 (Apensado: PLP 106/2019)) Explicação: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, e do PLP 51/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PDC 216/2011 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99"
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 7158/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


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