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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 57/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Santiago (PV-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 92/2011 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a realização do Seminário: Proposta para um Sistema de Construções Sustentáveis".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP). 
Aprovado com inclusão da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Frente Parlamentar Ambientalista e da ABCIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA. . (VOTAÇÃO)


3 - REQ 69/2011 CDC - do Sr. Carlinhos Almeida - que "requer inclusão da CONTRAF - CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 557/2003 - do Sr. João Herrmann Neto - (PLC 116/2006) - que "determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6547/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 7982/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 693/1999 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999 (Apensados: PL 4353/2012 e PL 2092/2019), PL 2304/2000, PL 2390/2000 (Apensados: PL 5630/2013 e PL 3962/2015 (Apensados: PL 9493/2018 e PL 2279/2019)), PL 3355/2000, PL 3438/2000, PL 4459/2001, PL 7174/2014, PL 7412/2014 (Apensado: PL 4897/2019), PL 7842/2017, PL 9134/2017 e PL 5975/2019) Explicação: Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.  (VOTAÇÃO)


8 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


9 - PL 2385/2007 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4394/2008 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". Explicação: Assegura aos consumidores informações sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite ou mel comercializados.
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Eli Correa Filho e Eli Correa Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputados Eli Correa Filho . (VOTAÇÃO)


12 - PL 7409/2010 - do Sr. Fábio Faria - (PLC 49/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 7473/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 16/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 7899/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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