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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h01

Requerimentos

2 - REQ 17/2011 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUS"


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 18/2011 CSSF - dos Srs. Paulo Freire e Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater com representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome para traçar Plano Estratégico e Integrado de Qualificação Social e Profissional de abrangência nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


1 - REQ 19/2011 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social -SUAS, à nível nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 20/2011 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas para mulher, em especial às de combate ao câncer de mama e ao exame de Mamografia no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 21/2011 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 22/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a criação de subcomissão para avaliar as condições de saúde do trabalhador da indústria do petróleo".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 23/2011 CSSF - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização do Seminário "O futuro do Emprego doméstico no Brasil", em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público e com a Comissão de Finanças e Tributação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 24/2011 CSSF - da Sra. Celia Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família com o Senhor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, para esclarecer a contaminação por uso de agrotóxicos".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Célia Rocha subscreveu o Requerimento nº 12/2011 de autoria do Deputado Padre João. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 25/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação de crianças indígenas com deficiência e com problemas de saúde conforme relatado no documentário QUEBRANDO O SILÊNCIO da jornalista Sandra Terena".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Rosinha da Adefal subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 26/2011 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 27/2011 CSSF - da Sra. Teresa Surita - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o tema da Gravidez na Adolescência".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 28/2011 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir a Nota Técnica da ANVISA que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 6147/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". (Apensado: PL 6678/2016 (Apensados: PL 2180/2022 e PL 863/2024))
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 6111/2002 - do Sr. Mendes Thame - (PL 6110/2002) - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. 


15 - PL 816/2003 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 27/2004) - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". Explicação: Inclui entre os beneficiários de pensão especial, por contaminação do Césio 137, em Goiânia, os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em pleno exercício de suas atividades.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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