Às dez horas e um minuto do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Henrique Afonso e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3ª, 4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias vinte e três; e vinte e nove de março de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que conforme determina o Artigo 46, § 1º combinado com o Artigo 29, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os horários das Reuniões das Subcomissões não poderiam coincidir com os horários da Reuniões Ordinárias dessa Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente leu o Ato da Presidência de constituição e instalação, no âmbito da Comissão, da "Subcomissão Especial de Desenvolvimento Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros", no campo da atuação temática deste órgão, determinando o prazo de conclusão dos trabalhos em noventa dias, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, e nomeando os seguintes Senhores Deputados como membros Titulares:  Amauri Teixeira, Dr. Paulo César, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, José Linhares e Rosinha da Adefal; e como membros Suplentes, os Senhores Deputados: André Zacharow, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Rogério Carvalho, Eleuses Paiva e Raimundo Gomes de Matos.  1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, à nível nacional". Manifestaram-se os Deputados Benedita da Silva e Antônio Brito.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUS". Manifestaram-se os Deputados Eleuses Paiva, João Ananias, Marcus Pestana, Mandetta e Raimundão. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS EM SAÚDE - CONASS E UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - dos Srs. Paulo Freire e Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater com representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome para traçar Plano Estratégico e Integrado de Qualificação Social e Profissional de abrangência nacional". Manifestou-se o Deputado Dr. Paulo César. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas para mulher, em especial às de combate ao câncer de mama e ao exame de Mamografia no Brasil". Manifestaram-se os Deputados Geraldo Resende, Mandetta, Eleuses Paiva e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA SENHORA MARA KALEF POR UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - FEBRASO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar". Manifestaram-se os Deputados Mandetta, José Linhares, Jô Moraes, Danilo Forte, Antônio Brito. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a criação de subcomissão para avaliar as condições de saúde do trabalhador da indústria do petróleo". Manifestaram-se os Deputados Dr. Aluizio, Flávia Morais, Rogério Carvalho e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO COM ALTERAÇÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização do Seminário "O futuro do Emprego doméstico no Brasil", em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público e com a Comissão de Finanças e Tributação". Manifestou-se a Deputada Elcione Barbalho. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - da Sra. Celia Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família com o Senhor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, para esclarecer a contaminação por uso de agrotóxicos". Manifestaram-se os Deputados Célia Rocha, José Linhares e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A DEPUTADA CÉLIA ROCHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO Nº 12/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JOÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação de crianças indígenas com deficiência e com problemas de saúde conforme relatado no documentário QUEBRANDO O SILÊNCIO da jornalista Sandra Terena". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde". Manifestaram-se os Deputados Eleuses Paiva, Dr. Paulo César, Darcísio Perondi e José Linhares. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO - ABRAMGE. 11 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Teresa Surita - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o tema da Gravidez na Adolescência". Manifestaram-se os Deputados Teresa Surita, Flávia Morais, Nilda Gondim, João Ananias, Rosinha da Adefal, Pastor Marco Feliciano, Darcísio Perondi, Padre João e Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir a Nota Técnica da ANVISA que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ACOMPANHAR E DISCUTIR A NOTA TÉCNICA DA ANVISA, QUE PREVÊ O BANIMENTO DOS MEDICAMENTOS INIBIDORES DE APETITE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.750/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 335/2004) - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". (Apensado: PL 3380/2008 (Apensado: PL 3883/2008)) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3883/2008, e do PL 3380/2008, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.893/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 285/2005) - que "acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. PREJUDICADO O PROJETO DE LEI.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia sete de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a comercialização, fiscalização e utilização de agrotóxicos nas lavouras do País e a consequente contaminação dos alimentos e demais produtos agrícolas. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.