Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 28/2011 CINDRA - do Sr. Gladson Cameli e outros - que "propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 27/2011 CAINDR.. - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a inclusão na Ordem do Dia de matéria extra pauta (Requerimento nº 28/2011)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 8/2011 CINDRA - do Sr. Marcio Bittar - que "requer que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios criadas para a região da Amazônia Legal".


RESULTADO:

Retirado de ofício, em virtude do acordo firmado no Requerimento nº 28/2011.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 17/2011 CINDRA - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de avaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o grau de implementação dos programas de governo e das ações estruturantes na Amazônia brasileira decorrentes das diretrizes gerais e dos objetivos específicos estabelecidos, desde 2003, pelo Plano Amazônia Sustentável".


RESULTADO:

Retirado de ofício, em virtude do acordo firmado no Requerimento nº 28/2011.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 18/2011 CINDRA - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne e o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Augusto de Meira, para prestarem esclarecimentos sobre o fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 19/2011 CINDRA - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 20/2011 CINDRA - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade e eficiência dos serviços telefônicos nos estados do Acre e Rondônia".


RESULTADO:

Aprovado com alterações, estendendo a discussão aos Estados do Amazonas e de Roraima, bem como à telefonia rural.  (VOTAÇÃO)

6 - REQ 21/2011 CINDRA - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a instalação de Subcomissão Especial destinada à estudar as multas ambientais na Amazônia Brasileira".


RESULTADO:

Retirado de ofício, em virtude do acordo firmado no Requerimento nº 28/2011.  (VOTAÇÃO)

7 - REQ 22/2011 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado com alterações, substituindo a lista de convidados pelos nomes dos Srs. Djalma Melo, Superintendente da SUDAM, Adagenor Lobato Ribeiro, Coord. Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento/SUDAM, Sérgio Duarte de Castro, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Alberto Lourenço Pereira, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e representante do Ministério do Meio Ambiente.  (VOTAÇÃO)

8 - REQ 23/2011 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado com alterações, substituindo a lista de convidados por representantes da Marinha do Brasil (Capitão dos Portos da Marinha Ocidental e Capitão dos Portos da Marinha Oriental), Representante do Ministério da Justiça e Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Sr. Luiz Fernandes Rocha.  (VOTAÇÃO)

9 - REQ 24/2011 CINDRA - do Sr. Gladson Cameli - que "requer sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre a desativação dos escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 22 unidades da federação, a Diretora Presidente da agência, Solange Paiva Vieira e o Diretor de Infraestrutura Aeroportuária, Rubens Carlos Vieira".


RESULTADO:

Aprovado com alterações, incluindo representante da Infraero no rol de convidados e estendendo a discussão aos investimentos nos aeroportos, bem como horários de vôos comerciais e criação de tarifa social para as empresas aéreas que operam na Região Amazônica. Subscreveu o Requerimento o Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). (VOTAÇÃO)

10 - REQ 25/2011 CINDRA - do Sr. Taumaturgo Lima - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no combate ao desmatamento, caça e pesca ilegal na Região Amazônica".


RESULTADO:

Retirado pelo autor.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1097/2007 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências". Explicação: Inclui como beneficiários dos recursos dos Fundos Constitucionais as cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores comercial e de prestação de serviços.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.