ATA DA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

6 DE ABRIL DE 2011

Às dez horas e quarenta minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton, Perpétua Almeida, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Titulares; Ademir Camilo, Antônia Lúcia, Átila Lins, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero, Ronaldo Nogueira e Zé Geraldo, Suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Arnaldo Jordy e Fátima Pelaes, como não membros. O Deputado Hélio Santos comunicou a razão da sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 23 de março de 2011. O Deputado Zequinha Marinho solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram encaminhados à Comissão relatórios de gestão e a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Ministério da Integração Nacional, e que os interessados poderiam ter acesso aos documentos, na Secretaria da Comissão. Em seguida, ele comunicou que, no último dia 23 de março, havia designado o Deputado Zequinha Marinho Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/1992 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal". O Senhor Presidente comunicou, ainda, que havia sido encaminhado à Comissão convite da Senhora Ideli Salvatti, Ministra da Pesca e Aquicultura, para a solenidade de encerramento do Encontro Brasil-Noruega para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, no último dia 1º de abril, em Manaus-AM, tendo representado o Colegiado no evento o Deputado Carlos Souza, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, ele informou que, no último dia 30 de março, enviara, em nome da Comissão e de todos os seus membros, telegrama aos familiares do ex-Presidente da República, José Alencar, manifestando pesar por seu falecimento. Na sequência, o Senhor Presidente dirigiu consulta ao Colegiado acerca da necessidade e conveniência de se promover reunião para verificar quais as demandas da Comissão junto ao Ministério dos Transportes, haja vista ser aquela pasta foco de frequentes debates já ocorridos nas reuniões do Órgão. Ao final, ele renovou convite já enviado aos Parlamentares da Comissão para, em comitiva, participarem de audiência com o Ministro da Integração, a se realizar à tarde, às 16 horas, sobre assuntos de interesses do Colegiado junto àquele Ministério. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 27/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer a inclusão na Ordem do Dia de matéria extrapauta (Requerimento nº 28/2011)". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 28/2011 – do Sr. Gladson Cameli e outros – que "propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 8/2011 – do Sr. Marcio Bittar – "requer que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios criadas para a região da Amazônia Legal". RETIRADO DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DO ACORDO FIRMADO NO REQUERIMENTO Nº 28/2011. 4 – REQUERIMENTO Nº 17/2011 – do Sr. Francisco Praciano – que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de avaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o grau de implementação dos programas de governo e das ações estruturantes na Amazônia brasileira decorrentes das diretrizes gerais e dos objetivos específicos estabelecidos, desde 2003, pelo Plano Amazônia Sustentável". RETIRADO DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DO ACORDO FIRMADO NO REQUERIMENTO Nº 28/2011. 5 – REQUERIMENTO Nº 18/2011 – do Sr. Raul Lima – que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Augusto de Meira, para prestarem esclarecimentos sobre o fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima". Discutiu a matéria o Deputado Paulo Cesar Quartiero. APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 19/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 20/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade e eficiência dos serviços telefônicos nos estados do Acre e Rondônia". Discutiram a matéria os Deputados Átila Lins, que sugeriu estender a discussão aos estados do Amazonas e de Roraima, e Padre Ton, que sugeriu acrescentar ao debate a telefonia rural. APROVADO COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS. 8 – REQUERIMENTO Nº 21/2011 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a instalação de Subcomissão Especial destinada a estudar as multas ambientais na Amazônia Brasileira". RETIRADO DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DO ACORDO FIRMADO NO REQUERIMENTO Nº 28/2011. 9 – REQUERIMENTO Nº 22/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Souza e Paulo Cesar Quartiero. APROVADO COM ALTERAÇÕES, TENDO O AUTOR SUBSTITUÍDO A LISTA DE CONVIDADOS PELOS NOMES DOS SRS. DJALMA MELO, SUPERINTENDENTE DA SUDAM, ADAGENOR LOBATO RIBEIRO, COORDENADOR-GERAL DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO/SUDAM, SÉRGIO DUARTE DE CASTRO, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, ALBERTO LOURENÇO PEREIRA, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 10 – REQUERIMENTO Nº 23/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão". APROVADO COM ALTERAÇÕES A PEDIDO DO AUTOR, SUBSTITUINDO A LISTA DE CONVIDADOS POR REPRESENTANTE DA MARINHA DO BRASIL (CAPITÃO DOS PORTOS DA MARINHA OCIDENTAL E ORIENTAL), REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, SR. LUIZ FERNANDES ROCHA. Em seguida, o Senhor Presidente, por ser o Autor da próxima proposição em pauta, convidou o Deputado Carlos Souza para assumir a Presidência da reunião, em atendimento ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 11 – REQUERIMENTO Nº 24/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre a desativação dos escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 22 unidades da Federação, a Diretora Presidente da agência, Solange Paiva Vieira e o Diretor de Infraestrutura Aeroportuária, Rubens Carlos Vieira". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jordy, Taumaturgo Lima, Padre Ton, Carlos Souza e Valtenir Pereira. APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO REPRESENTANTE DA INFRAERO NO ROL DE CONVIDADOS (SUGESTÃO DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA) E ESTENDENDO A DISCUSSÃO AOS INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS, BEM COMO AOS HORÁRIOS DE VÔOS COMERCIAIS (SUGESTÃO DO DEPUTADO PADRE TON) E À CRIAÇÃO DE TARIFA SOCIAL PARA AS EMPRESAS AÉREAS QUE OPERAM NA REGIÃO AMAZÔNICA (SUGESTÃO DO DEPUTADO CARLOS SOUZA). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ARNALDO JORDY (PPS-PA). 12 – REQUERIMENTO Nº 25/2011 – do Sr. Taumaturgo Lima – que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no combate ao desmatamento, caça e pesca ilegal na Região Amazônica". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.097/2007 – do Senado Federal – Paulo Octávio (PLS 364/2003) – que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste-FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia 13 de abril. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.