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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2011 às 15h11

Redações Finais

1 - PDC 2790/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2218/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 2791/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2228/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 2798/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2282/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 2802/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2309/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 2902/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2443/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 2837/2010 => MSC 159/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 159/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 1652/2003 - do Sr. Luiz Alberto - (PLC 13/2005) - que ""Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências"". Explicação: Proibe ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados domésticos e dispensa a apresentação de atestado de boa conduta para admissão.
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1947/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que "tipifica o crime de violação de sigilo investigatório". (Apensado: PL 5525/2023) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca. 


9 - PL 3135/2008 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro". (Apensados: PL 4712/2016 (Apensados: PL 694/2019, PL 1395/2019, PL 1955/2019, PL 1481/2023, PL 1624/2023 (Apensado: PL 1647/2023 (Apensado: PL 1684/2023)), PL 1641/2023, PL 1643/2023, PL 1812/2023 e PL 2605/2023), PL 1298/2021 (Apensados: PL 3179/2021 e PL 3180/2021) e PL 2662/2021 (Apensados: PL 4020/2021, PL 1625/2023 (Apensado: PL 1664/2023 (Apensados: PL 1666/2023 e PL 3790/2023)), PL 1683/2023, PL 1788/2023 e PL 1840/2023)) Explicação: Estabelece que a pena seja agravada sempre que o crime ocorra no interior ou num raio de até mil metros de escolas ou hospitais.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
O Deputado Sérgio Barradas Carneiro apresentou voto em separado em 04/05/2010.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Maurício Quintella Lessa e Pastor Marco Feliciano. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

10 - PDC 1416/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1069/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1985/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1491/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Mensagem de Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 2045/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1639/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 2058/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1527/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PDC 2060/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1488/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos do Brooklin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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