Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 1/2011 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras".


RESULTADO:

Aprovado, com a supressão do termo "investigar". (VOTAÇÃO)

6 - REQ 2/2011 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUERMOS a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

2 - REQ 9/2011 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "requerimento de Criação Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional".


RESULTADO:

Aprovado com a substituição do termo "Subcomissão Especial" para "Subcomissão Permanente". (VOTAÇÃO)

3 - REQ 10/2011 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requeremos, os termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional. "


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 12/2011 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão, com a finalidade de discutir as questões a cerca das Energias Renováveis na agricultura".


RESULTADO:

Aprovado com a seguinte denominação: "Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca das Energias Renováveis na Agricultura e das Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Extensão Rural".  (VOTAÇÃO)

7 - REQ 13/2011 CAPADR - do Sr. Marcon e outros - que "requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do convite aos representantes da ATC - Associated Tobacco Company (Brasil) Ltda, Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos S/A, CTA - Continental Tobaccos Alliance S.A., Industrial Boettcher de Tabacos Ltda, Intab - Indústria de Tabacos e Agropecuária Ltda, JTI - Japan Tobacco International, Philip Morris Brasil indústria e Comércio Ltda, Premium Tabacos do Brasil Ltda, Sul América Tabacos Ltda, Tabacos Marasca Ltda e Universal Leaf Tabacos Ltda; da AFUBRA; do SINDITABACO; da EMATER/RS - Setor de Classificação e Certificação; da Contag; da Federação dos Trabalhadores Rurais dos Estados RS, SC, PR, BA, SE e AL; da FETRAF; do Movimento dos Pequenos Agricultores e ao Presidente da Câmara Setorial do Tabaco do MAPA, (VOTAÇÃO)

8 - REQ 14/2011 CAPADR - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer a criação de Comissão Externa, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para acompanhar a 79a Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 15/2011 CAPADR - dos Srs. Duarte Nogueira e Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

10 - REQ 16/2011 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do convite ao Presidente da Associação Indústrias Caseiras de Vinho do Paraná, ao Coordenador do Sistema Integrado SUASA/MAPA e ao representante do Sindicato de Vinho de Santa Catarina (VOTAÇÃO)

5 - REQ 24/2011 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação de subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 26/2011 CAPADR - dos Srs. Moacir Micheletto e Abelardo Lupion - que "requer que sejam convidados a Sr.ª Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Sr. Antônio Carlos Fonseca - Subprocurador Geral da 3ª Câmara da Procuradoria Geral da República e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

12 - REQ 27/2011 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os motivos que levaram ao o cancelamento do certame que escolheria os novos diretores de pesquisa, transferência de tecnologia e administração da Embrapa".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

13 - REQ 28/2011 CAPADR - do Sr. Edson Pimenta - que "requer que seja convidado o representante da empresa Veracel"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de convite ao Governo do Estado da Bahia. (VOTAÇÃO)