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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2009 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 308/2009 CREDN => REQ 282/2009 CREDN - dos Srs. Regis de Oliveira e Claudio Cajado - (REQ 282/2009) - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater a evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os estados Unidos da América".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 311/2009 CREDN - dos Srs. Renato Amary e Professor Ruy Pauletti - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e Acordos assinados entre Brasil e França".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 312/2009 CREDN - dos Srs. Renato Amary e Professor Ruy Pauletti - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 313/2009 CREDN - do Sr. Damião Feliciano - que "requer sejam convidados membros da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional da República Francesa, para uma visita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista a comemoração do Ano da França no Brasil e, também, o envio de missão parlamentar brasileira à França para visita às instalações onde serão utilizadas a tecnologia para a construção do submarino de propulsão nuclear e dos caças Rafale".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ). 
Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 315/2009 CREDN - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Urzeni Rocha - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores EDSON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e o Senhor LUIZ PINGUELLI ROSA, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças, para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-Sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 316/2009 CREDN - do Sr. Paulo Pimenta - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Senador EDUARDO AZEREDO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Delegação Especial da Palestina no Brasil, para apresentarem as propostas e projetos do Governo brasileiro para a criação do estado palestino".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Nilson Mourão (PT-AC) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). 
Aprovado unanimemente o Requerimento, com as alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PL 5279/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Prioridade

8 - MSC 56/2006 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
Os Deputados Jair Bolsonaro e Marcondes Gadelha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) 
Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcondes Gadelha. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3777/2008 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com complementação de voto.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 23/09/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 


11 - PL 4435/2008 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 194/2006) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso". Explicação: Aumenta as penas para os crimes de responsabilidade de prefeitos e para os crimes praticados contra a administração pública.
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - MSC 345/2009 - do Poder Executivo - (AV 306/2009) - que "acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) 
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 4596/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"". Explicação: Exclui da condição de refugiado o estrangeiro que tenha condenação em julgado, na justiça do País motivo do pedido de refúgio, por crime apenado na lei brasileira. Ao fim do processo deverá ser comunicado ao Congresso Nacional, que poderá sustar os efeitos do ato.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 24/09/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilson Mourão. 


12 - PDC 1586/2009 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). 
Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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