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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2009 às 10h21

14 - PL 2051/1996 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


15 - PL 5396/2009 - do Poder Executivo - (PLC 127/2011) - que "altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

16 - PL 5924/2005 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. 


17 - PL 1499/2007 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD. 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 2292/2007 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann. 


19 - PL 3082/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". Explicação: Aplica a Lei nº 9.871, de 1999 (alterada pelas Leis nºs 10.164, de 2000; 10.363, de 2001; e 10.787, de 2003).
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 4274/2008 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 4326/2008 - do Sr. Jair Bolsonaro - (PLC 90/2010) - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 5235/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências". Explicação: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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