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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h51

91 - PL 1691/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PLC 67/2016) - que "institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


92 - PL 1779/2015 - do Sr. Heitor Schuch - (PLC 4/2017) - que "institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Não Deliberado 


93 - PL 2099/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


94 - PL 2576/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto. (VOTAÇÃO)
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto. (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. (VOTAÇÃO)
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.  (VOTAÇÃO)


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