Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2015 às 10h39

74 - PL 450/2015 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 1/15 e 2/15 da CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


75 - PL 641/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001". Explicação: Reduz para sessenta anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


76 - PL 881/2015 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário". Explicação: Revoga a Lei nº 4.749, de 1965.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


77 - PL 1080/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e informações da Previdência social, em exercício nos postos do INSS (instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


78 - PL 1231/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador" (Apensados: PL 3504/2019, PL 6366/2016 (Apensado: PL 2680/2023 (Apensado: PL 4761/2025)), PL 6709/2016 (Apensado: PL 5433/2019), PL 9959/2018, PL 749/2021, PL 4702/2023, PL 5323/2023, PL 396/2024 e PL 1389/2024)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


79 - PL 1306/2015 - do Sr. Jarbas Vasconcelos - que "estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


80 - PL 1428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


81 - PL 1563/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


82 - PL 2207/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: