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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2015 às 10h39

34 - PL 7352/2010 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal". Explicação: As mensagens serão apenas de serviço sendo proibidas as de caráter pessoal.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


35 - PL 7747/2010 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Fixa prazo para a comprovação da quitação de tributos e contribuições pelas entidades mantenedoras da instituições de ensino superior do PROUNI; fixa novo prazo de carência nos financiamentos e autoriza a renegociação de contratos; autoriza a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 7766/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal". Explicação: Permite o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 71/2011 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 45/2016) - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Explicação: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 329/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 21/2018) - que "altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 359/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 15/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 383/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Explicação: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


41 - PL 569/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


42 - PL 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados: PL 3028/2011 e PL 11161/2018)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3028/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


43 - PL 884/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
RELATOR: Deputado VALMIR PRASCIDELLI.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 1099/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 1164/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011) Explicação: Estipula que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, será estendida além dos 60 (sessenta dias) estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.464/11, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 1748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2007) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 2021/2011 - do Sr. João Arruda - que "determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 2385/2011 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 2526/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo". (Apensado: PL 4817/2012) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4817/12, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 2795/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


51 - PL 3427/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 3587/2012 - do Sr. Izalci - que "acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 3891/2012 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 951/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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