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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h44

27 - PL 2298/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. 


42 - PL 2532/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2532/2015, da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a emenda 1/2017; e, no mérito, pela aprovação, com a emenda 2/2017.
RESULTADO:

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. 


34 - PL 3166/2015 - do Sr. Pedro Chaves - (PLC 33/2018) - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
RESULTADO:

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. 


44 - PL 6580/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico". (Apensado: PL 6589/2016)
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6580/2016 e do PL 6589/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6580/2016 e pela rejeição do PL 6589/2016, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. 


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