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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2017 às 15h44

51 - PL 592/2015 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PLC 60/2017) - que "dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PL 1142/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


53 - PL 1562/2015 - do Sr. Celso Jacob - (PLC 74/2017) - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


54 - PL 1899/2015 - do Sr. Daniel Vilela - (PLC 90/2017) - que "inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
RESULTADO:

Não Deliberado  


55 - PL 2043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
RESULTADO:

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel. 
Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


56 - PL 2408/2015 - do Sr. Ronaldo Martins - que "inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


57 - PL 2409/2015 - do Sr. Ronaldo Martins - (PLC 71/2017) - que "dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica". Explicação: Trata de parcelamento do pagamento do Seguro DPVAT.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


58 - PL 3242/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


59 - PL 3325/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas"
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Os Deputados Wadih Damous e Luiz Couto apresentaram votos em separado em 17/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


60 - PL 3553/2015 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 82/2017) - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC). 
Suspensa a discussão. 
Vista ao Deputado Rocha. 


61 - PL 4137/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RESULTADO:

Não Deliberado  


62 - PL 4707/2016 - do Sr. Hildo Rocha - (PLC 73/2017) - que "inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
RESULTADO:

Não Deliberado  


63 - PL 5374/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º". Explicação: Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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