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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 9h55

54 - PL 3488/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


55 - PL 3575/2012 - do Sr. Simão Sessim - (PLC 47/2015) - que "altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 3764/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 59/2017) - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


57 - PL 3769/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 4226/2019)
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


58 - PL 4183/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4113/2019, PL 4818/2019 e PL 2804/2023 (Apensados: PL 2504/2024 (Apensado: PL 5150/2025 (Apensados: PL 6283/2025 e PL 6919/2025)) e PL 5328/2025))
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


59 - PL 4297/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


60 - PL 4381/2012 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


61 - PL 4876/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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