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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 9h55

14 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: com complementação de voto, pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 2003/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 2385/2007 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 2810/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 02/07/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 3264/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 3783/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho". (Apensados: PL 995/2019, PL 4281/2019, PL 5936/2009 (Apensados: PL 989/2011, PL 5787/2013 (Apensado: PL 5628/2016), PL 5665/2013 (Apensados: PL 4492/2016 e PL 7438/2017) e PL 5659/2013 (Apensados: PL 7136/2014 (Apensado: PL 2040/2015), PL 6602/2016 (Apensado: PL 389/2021), PL 9738/2018 (Apensado: PL 3695/2019), PL 2685/2019, PL 4597/2021, PL 1558/2023 e PL 1092/2024 (Apensado: PL 1392/2026))) e PL 1522/2015)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 3824/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 3928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 4951/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 5035/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 5383/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 5445/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 6989/2010 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 7096/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 7941/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". Explicação: Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 184/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 1617/2011) Explicação: No prazo máximo de setenta e duas horas.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1617/2011, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - PL 225/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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