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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 10h18



34 - PL 5639/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


35 - PL 5705/2016 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


36 - PL 6926/2017 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 22/05/2018.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude de ausência da relatora 


37 - PL 7928/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009". (Apensados: PL 3510/2019 e PL 6347/2019) Explicação: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes.
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


38 - PL 8440/2017 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Proferido leitura da complementação de voto, com duas emendas 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). 
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mário Heringer. 


39 - PL 8948/2017 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Retirado de pauta a pedido do relator 


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