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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 10h18



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

17 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


Tramitação Ordinária

18 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


20 - PL 1738/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal". (Apensado: PL 2388/2015)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2388/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF.
O Deputado Odorico Monteiro apresentou voto em separado em 12/06/2018.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


21 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


22 - PL 5671/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, do PL 2788/2015, do PL 3942/2015, do PL 5623/2016, do PL 9293/2017, e do PL 5734/2016, apensados.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 10/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


23 - PL 7559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


24 - PL 290/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016)
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício 


19 - PL 1646/2015 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". Explicação: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


25 - PL 1721/2015 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015". Explicação: Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


26 - PL 1724/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores". (Apensados: PL 5733/2016 e PL 8089/2017)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
RESULTADO:

Proferido parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 1886/2015 - do Sr. Fernando Monteiro - que "proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 2383/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - PL 2386/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Proferido o parecer  
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 3319/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).  
Retirado de pauta a pedido da relatora 


32 - PL 3607/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da relatora 


33 - PL 4523/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família"
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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