COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017 às 11h03
34 - PL 8303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. RESULTADO:
