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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h28

34 - PL 5994/2016 - do Sr. Marcus Pestana - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas".
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 7268/2017 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Vista ao Deputado Odorico Monteiro. 


36 - PL 7552/2017 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Pepe Vargas (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - PL 7715/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


38 - PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica". Explicação: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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