Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jones Martins, Laura Carneiro, Leandre, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Marcelo Souza, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Rôney Nemer, Ságuas Moraes, Silas Freire, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Célio Silveira, , Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Jorge Solla, Mandetta, Mara Gabrilli, Misael Varella, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação a Ata da 60ª reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Arnaldo Faria de Sá, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações das relatorias realizadas por esta presidência até o dia 23 de novembro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Antes de deliberar   a ordem do dia o Deputado Arnaldo Faria de Sá entregou para Comissão duas “Notas Técnicas”, produzidas pela ANFIP, sobre a PEC-287-A – Reforma da Previdência.   Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de retirada: Item 33 – PL Nº 5982/16 do Deputado Paulo Foletto; Item 05 – PL Nº 3974/12 do Deputado Mandetta; Item 07 – PL Nº 4488/16 do Deputado Mandetta; Item 18 – PL Nº 4033/12 da Deputada Conceição Sampaio; Item 09 – PL Nº 6815/10 do Deputado Arnaldo Faria de Sá; Item 15 – PL Nº 1265/11 da Deputada Flávia Morais. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos de Preferência: Item 21 – PL Nº 7994/14 do Deputado Geraldo Resende; Item 35 – PL Nº 7268/17 do Deputado Geraldo Resende; Item 34 – PL Nº 5994/16 do Deputado Marcus Pestana; Item 20 – PL Nº 7047/14 do Deputado Carlos Gomes; Item 28 – PL Nº 3994/15 da Deputada Leandre; Item 32 – PL Nº 5687/16 da Deputada Sheridan. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 655/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 656/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  5 - PROJETO DE LEI Nº 3.974/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico". (Apensados: PL 4253/2012, PL 4968/2013 (Apensados: PL 3629/2015, PL 3867/2015 e PL 4635/2016) e PL 8288/2014 (Apensado: PL 5197/2016)) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4253/2012, do PL 4968/2013, do PL 3629/2015, do PL 3867/2015, do PL 4635/2016, e do PL 5197/2016, apensados, e pela aprovação do PL 8288/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.488/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jean Wyllys, em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensado: PL 7809/2014) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado. Vista à Deputada Zenaide Maia, em 22/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  15 - PROJETO DE LEI Nº 1.265/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensado: PL 3844/2015) e PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017 e PL 7879/2017)) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 7879/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FLAVIA MORAIS. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 02/06/2015. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 25/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. PROFERIDO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANDETTA E PEPE VARGAS. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.994/14 - do Sr. Andre Moura - que "acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ficam sujeitos à integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, ressalvado o desempenho de atividade na área de saúde, havendo compatibilidade de horários. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELA DEPUTADA CARMEM ZANOTTO.VISTA AO DEPUTADO PEPE VARGAS. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.545/16 - do Sr. Covatti Filho - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.687/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.982/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/16 - do Sr. Marcus Pestana - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas". RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 7.268/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).VISTA AO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 7.552/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEPE VARGAS (PT-RS).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 7.715/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 7.720/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 1ª Vice - Presidente, Deputada Conceição Sampaio, encerrou a presente reunião às treze horas e um  minutos, antes porém convocando: reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir sobre a tributação do tabaco para a promoção da saúde, hoje, quarta-feira, às 14h30, no plenário 1; reunião de audiência pública para discutir o Erro Inato do Metabolismo, dia 5 de dezembro, terça-feira, às 10h, neste plenário; reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Mulher para discutir sobre as intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração, dia 5 de dezembro, terça-feira, às 14h30, plenário a definir; reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater sobre o encerramento do programa farmácia popular, dia 5 de dezembro, terça-feira, às 14h30, plenário a definir; reunião ordinária para o próximo dia 6 de dezembro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.