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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2016 às 15h06

34 - PL 2442/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

35 - PDC 678/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 30/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


36 - PDC 679/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 33/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


37 - PDC 680/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 75/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


38 - PDC 701/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 182/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


39 - PDC 741/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 131/2012) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


40 - PDC 776/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 34/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


41 - PDC 777/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 68/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


42 - PDC 963/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 313/2013) - que "aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


43 - PDC 971/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 555/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


44 - PDC 1309/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 414/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


45 - PDC 1400/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 564/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


46 - PDC 1485/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 780/2013) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


47 - PDC 1590/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 814/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


48 - PDC 1652/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 895/2014) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


49 - PDC 74/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 891/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


50 - PDC 183/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 934/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


51 - PDC 256/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 26/2015) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin (VOTAÇÃO)


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