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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h18

34 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Misael Varella e Adelmo Carneiro Leão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 7941/2014 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências". Explicação: Inclui a certificação de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção de doenças, zoonoses, tratamento e manutenção de animais.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 7977/2014 - do Sr. Jovair Arantes - que "destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas". Explicação: Altera a Lei nº 11.540, de 2007.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 13/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 43/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) - do Sr. Célio Silveira - (PLC 98/2018) - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 734/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 8679/2017)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 1068/2015 - do Sr. Padre João - (PLC 50/2018) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 1368/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


45 - PL 1460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 1817/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental"". Explicação: Trata de critério para revisão de internação involuntária de paciente psiquiátrico.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


47 - PL 2370/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de condição para transformação de advertência ao menor infrator em prestação de serviços à comunidade.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto. 


48 - PL 3145/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 3319/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 4291/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


51 - PL 4517/2016 - do Sr. Givaldo Vieira - (PLC 36/2018) - que "institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos""
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PL 5077/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett". (Apensado: PL 3004/2021)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 5230/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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