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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h29

34 - PL 3881/2015 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade". (Apensado: PL 6240/2016)
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vanderlei Macris. 


35 - PL 3902/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


36 - PL 3933/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Júlio Lopes. 


37 - PL 3971/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vanderlei Macris. 


38 - PL 4021/2015 - do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


39 - PL 4299/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Júlio Lopes. 


40 - PL 4318/2016 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


41 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vanderlei Macris. 


42 - PL 4490/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


43 - PL 4981/2016 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"" Explicação: Estende mediante convênio a competência da proteção municipal preventiva aos agentes da autoridade de trânsito.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PL 5018/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vanderlei Macris. 


45 - PL 5269/2016 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


46 - PL 5366/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


47 - PL 5420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". Explicação: Inclui, no Código de Trânsito Brasileiro, uma cláusula no artigo que trata de depósitos de veículos, obrigando-os a adotar cuidados para eliminar os riscos para o meio ambiente e para a saúde.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 5677/2016 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


49 - PL 5808/2016 - do Sr. Diego Garcia - (PLC 106/2018) - que "denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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