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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h44

33 - PL 7555/2014 - do Sr. Jorginho Mello - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 03/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


34 - PL 7824/2014 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 22/09/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


35 - PL 447/2015 - do Sr. Décio Lima - (PLC 180/2017) - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas" Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 1397/2015 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 1520/2015 - do Sr. Roberto Sales - que "dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 01/09/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 1636/2015 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


39 - PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - da Sra. Tia Eron - (PLC 47/2017) - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


40 - PL 2112/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 2308/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


42 - PL 2321/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral"". Explicação: Altera a Lei nº 10.101, de 2000.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 2615/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 2855/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 3605/2015 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


46 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


47 - PL 5173/2016 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


48 - PL 5261/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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