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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h44

Prioridade

15 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


16 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


17 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5975/2013, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 4845/2012, 5054/2013, e 5197/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 2681/2011 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 163/2010) - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4648/2009)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


19 - PL 3253/2012 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 152/2010) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador". (Apensados: PL 5709/2009 (Apensado: PL 7359/2010) e PL 4099/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


20 - PL 4884/2012 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 7407/2014 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 49/2012) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS". Explicação: Cabendo ao Ministério das Cidades a gestão da aplicação do FGTS.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


22 - PL 4397/2016 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


23 - PL 4766/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 30/2015) - que "institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

24 - PL 3310/2000 - dos Srs. Euler Morais e Euler Morais - (PL 3800/2019) - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3371/2000 (Apensado: PL 1079/2011 (Apensado: PL 1599/2019)), PL 3394/2000 (Apensado: PL 653/2011), PL 4159/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005 (Apensado: PL 4286/2019)), PL 4935/2005, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensados: PL 5098/2009, PL 1695/2011 (Apensados: PL 388/2019 e PL 1071/2019) e PL 1828/2019), PL 2172/2007, PL 3345/2008, PL 8017/2010 e PL 10051/2018 (Apensado: PL 3304/2019))
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


25 - PL 4296/2008 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4411/2008, apensado, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 08/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


26 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/11, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 1099/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1263/11, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 1748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.360/2008, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.609/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 4705/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


30 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 5347/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Estabelece que decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Silvio Costa e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


32 - PL 6785/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 358/2009) - que "altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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