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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/7/2016 às 11h15

38 - PL 3237/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


39 - PL 3763/2015 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional"
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


40 - PL 4091/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


41 - PL 4553/2016 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional". (Apensados: PL 4554/2016 e PL 4556/2016)
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4554/2016, e do PL 4556/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


11 - PFC 76/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos".
RELATOR: Deputado JHC.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.. 


12 - PFC 84/2016 - do Sr. Julio Lopes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD)".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


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