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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/7/2016 às 11h15

18 - PL 702/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Explicação: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


19 - PL 2080/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1/12, 2/12 e 3/12, apresentadas ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


20 - PL 4108/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


21 - PL 5128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Vitor Lippi e Vitor Lippi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


22 - PL 5596/2013 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensados: PL 5806/2013 e PL 8957/2017)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo.
A Deputada Margarida Salomão apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


23 - PL 5895/2013 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eduardo Cury apresentou voto em separado em 14/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


24 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


25 - PL 297/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". Explicação: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


26 - PL 560/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 01/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Câmara. 


27 - PL 613/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


28 - PL 750/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante. 


29 - PL 1407/2015 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite. 


30 - PL 1792/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite. 


31 - PL 1984/2015 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento"
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


32 - PL 2390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3597/2015 (Apensados: PL 2617/2020 e PL 4999/2023), PL 5016/2016 (Apensados: PL 6449/2016 (Apensado: PL 5191/2019), PL 7689/2017, PL 3666/2023 (Apensados: PL 4102/2023 e PL 4687/2024) e PL 5667/2023), PL 5096/2016, PL 8461/2017 (Apensado: PL 5211/2019), PL 3993/2020 (Apensado: PL 663/2025 (Apensados: PL 94/2026, PL 381/2026 e PL 1991/2026)), PL 2557/2022 (Apensados: PL 2004/2023 (Apensado: PL 1179/2026) e PL 2747/2023) e PL 4445/2024)
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, e do PL 5096/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite. 


33 - PL 2490/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite. 


34 - PL 2611/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens". (Apensado: PL 3490/2015)
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3490/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite. 


35 - PL 2730/2015 - da Sra. Luciana Santos - que "dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


36 - PL 2868/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva". Explicação: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. 


37 - PL 2974/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que " Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". (Apensado: PL 3577/2015)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3577/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência da relatora. 


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