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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2016 às 14h59

33 - PL 489/2015 - do Sr. Zé Silva - (PLC 41/2016) - que "denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


34 - PL 575/2015 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


35 - PL 965/2015 - do Sr. Jorginho Mello - (PLC 53/2016) - que "denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. 
Discutiu a Matéria o Dep. Jorginho Mello (PR-SC). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


36 - PL 1060/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - (PLC 99/2018) - que "acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


37 - PL 1617/2015 - do Sr. Simão Sessim - que "altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro". Explicação: Trata das relações jurídicas envolvendo pessoas organizadas em associações.
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Encerrada a Discussão. 
Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto. (VOTAÇÃO)
Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Nilto Tatto e Rubens Otoni". Passou-se à votação pelo processo nominal.  
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 16; não, 2; abstenção, 0; total, 18; obstrução, 5; total de votantes, 23. 


38 - PL 1942/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PLC 49/2016) - que "obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


39 - PL 2619/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - (PLC 51/2016) - que "institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


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