Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2016 às 14h59

14 - PL 5856/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
RESULTADO:

Não deliberado. 


15 - PL 6187/2013 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 20/2012) - que "estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não deliberado. 


16 - PL 7705/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 466/2013) - que "acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
Os Deputados Luiz Couto e Luiz Couto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


17 - PL 7855/2014 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


18 - PL 2290/2015 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 95/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 17/05/2016.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Tramitação Ordinária

20 - PL 358/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências". Explicação: Define o foro competente e do local onde se deu a emissão do respectivo cheque, ou domícilio da vítima. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5848/2013, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


21 - PL 3456/2004 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"". Explicação: Estebelece prazo para realização de convenções econômicas dos produtores e distribuidores de veículos automotores, facultando às partes que a deliberação do conteúdo da convenção seja feita através do procedimento da arbitragem.
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Valtenir Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


19 - PL 1557/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Os Deputados Chico Alencar, Maria do Rosário, Luiz Couto, Betinho Gomes e Betinho Gomes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Ivan Valente, Autor. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira. 
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Chico Alencar, Více-Líder do PSOL, Tadeu Alencar, Více-Líder do PSB, e Esperidião Amin, Více-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. 
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Resultado final: sim, 3; não, 33; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 6; total de votantes, 42.  
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Delegado Éder Mauro. 
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão. 
Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT. 
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Ivan Valente.  
Encaminharam o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira.  
Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator ao PL 1557/2007. 
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 e de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007. 
Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Maria do Rosário, e dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Coelho e Nilto Tatto; absteve-se de votar o Deputado Bruno Covas. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Chico Alencar, Padre João, Wadih Damous e Betinho Gomes. (VOTAÇÃO)


22 - PL 4029/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 10/2017) - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


23 - PL 7553/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 1/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não deliberado. 


24 - PL 7647/2010 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não deliberado. 


25 - PL 736/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Alexandre Serfiotis - que "modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim". Explicação: Altera o código aeroportuário do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, de "GIG", para a sigla "RIO".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não deliberado. 


26 - PL 1549/2011 - do Sr. Paulo Freire - (PLC 57/2016) - que "inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Não deliberado. 


27 - PL 4127/2012 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 52/2016) - que "denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


28 - PL 5567/2013 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 46/2016) - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Não deliberado. 


29 - PL 6260/2013 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 16/2017) - que "altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não deliberado. 


30 - PL 6699/2013 - do Sr. Felipe Maia - (PLC 43/2016) - que "denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


31 - PL 7944/2014 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 58/2016) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


32 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Páginas: