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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2015 às 14h59

34 - PL 7057/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: a proferir.
O Deputado Rodrigo Pacheco apresentou voto em separado em 25/11/2015.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 


24 - PL 7200/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
O Deputado Rodrigo Pacheco apresentou voto em separado em 05/11/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco. (VOTAÇÃO)


35 - PL 1611/2011 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PLC 218/2015) - que "altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A". Explicação: Autoriza a apresentação de reclamações ou recursos das decisões de membro do Ministério Público.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


36 - PL 1770/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


37 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


38 - PL 5035/2013 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: Complementação de voto, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior. Apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho. (VOTAÇÃO)


39 - PL 5463/2013 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista ao Deputado Rodrigo Pacheco. 


25 - PL 5935/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


40 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


41 - PL 1361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO ROSSO.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco. (VOTAÇÃO)
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo Pacheco. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)


42 - PL 1554/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
RESULTADO:

Não deliberado. 


43 - PL 1926/2015 - do Sr. Orlando Silva - (PLC 220/2015) - que "inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria"
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Wadih Damous (PT-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PL 1927/2015 - do Sr. Orlando Silva - (PLC 221/2015) - que "declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Urgência Art. 64 da CF

9 - PL 3123/2015 - do Poder Executivo - que "disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição". Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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