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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2014 às 10h53

35 - PL 4570/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo normas para a outorga dos serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


36 - PL 5204/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sandro Alex. 


37 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5389/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


38 - PL 5632/2013 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o condicionamento de fornecimento de produto ou serviço de telecomunicações ao fornecimento de outro produto ou serviço, direta ou indiretamente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Thiago Peixoto. 


39 - PL 7333/2014 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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