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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2014   - C A N C E L A D A

36 - PL 2968/2011 - do Sr. Gabriel Chalita e outros - que "altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.


37 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.


38 - PL 3056/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973". Explicação: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 09/04/2014.


39 - PL 3765/2012 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". (Apensados: PL 3029/2021 e PL 5882/2023)
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.


40 - PL 4240/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências". Explicação: Determina que os aposentados por invalidez permanente tem a prerrogativa de não sujeitar-se a nova perícia médica para renovar a validade do laudo pericial para fins de isenção do imposto de renda.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.


41 - PL 4876/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


42 - PL 5593/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


43 - PL 5829/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.


44 - PL 5899/2013 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 05/08/2014.


45 - PL 6431/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


46 - PL 6621/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre ações do Outubro Rosa".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.


47 - PL 7379/2014 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT)".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


Relatórios

1 - REL 1/2014 CSSF - Subcomissão especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos. - que "relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos".



2 - REL 3/2014 CSSF - Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças. - que "relatório da subcomissão especial destinada a tratar do fortalecimento da informação e da prestação de contas sobre a saúde das mulheres e das crianças"



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