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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2014   - C A N C E L A D A

16 - PL 3030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 18/09/2007.


17 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.


18 - PL 1565/2007 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 1941/2007 (Apensados: PL 2778/2008 (Apensados: PL 4269/2008 e PL 8273/2017 (Apensado: PL 1315/2022)), PL 2881/2008 (Apensados: PL 3286/2008 (Apensados: PL 613/2011 (Apensados: PL 7352/2014 (Apensados: PL 407/2020, PL 3025/2021, PL 785/2022 e PL 4213/2023 (Apensado: PL 497/2026)), PL 1847/2015, PL 3262/2015 e PL 206/2020), PL 6666/2013, PL 7205/2017, PL 6609/2019 e PL 2675/2020), PL 1045/2011 e PL 38/2020), PL 10177/2018 (Apensado: PL 3063/2021) e PL 1003/2020), PL 680/2011 (Apensados: PL 1419/2011 e PL 9065/2017), PL 1188/2011 (Apensado: PL 590/2020), PL 3685/2012, PL 4270/2012 (Apensado: PL 1076/2019 (Apensado: PL 1700/2022 (Apensado: PL 1225/2025))), PL 1624/2015 (Apensado: PL 2186/2019 (Apensados: PL 2399/2019 (Apensados: PL 4097/2019 (Apensado: PL 189/2025) e PL 3913/2021 (Apensado: PL 1007/2022)), PL 451/2023 e PL 6236/2023 (Apensado: PL 607/2024))), PL 2883/2015, PL 6848/2017 (Apensado: PL 3119/2019 (Apensados: PL 717/2020 e PL 3845/2020)), PL 7984/2017, PL 697/2019, PL 1830/2019, PL 3989/2019, PL 445/2020 e PL 2431/2022)
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1941/2007, do PL 3286/2008, e do PL 7352/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, do PL 6666/2013, e do PL 1419/2011, apensados.


19 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.


20 - PL 4237/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011))
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados.


21 - PL 7200/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


22 - PL 7205/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.


23 - PL 7628/2010 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda". Explicação: Aposentados com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e renda familiar até 3 salários mínimos.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


24 - PL 97/2011 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


25 - PL 428/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 84/2017) - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.


26 - PL 600/2011 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.


27 - PL 730/2011 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.


28 - PL 1029/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


29 - PL 1131/2011 - da Sra. Eliane Rolim - (PL 1830/2007) - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensados: PL 2015/2011 e PL 84/2020)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014.


30 - PL 1569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". Explicação: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo.


31 - PL 2249/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


32 - PL 2276/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor". (Apensado: PL 2932/2011 (Apensado: PL 4098/2015))
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2011, apensado.


33 - PL 2339/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


34 - PL 2498/2011 - do Sr. Chico D'Angelo - que "estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.


35 - PL 2940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


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